Valorização Do Salário Mínimo
A partir de 1º de janeiro de 2016, o valor do salário mínimo (SM) será de R$ 880,00. Este valor representa 11,68% sobre os R$ 788,00 em vigor durante 2015 e corresponde à variação de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, que registrou 11,28%. O valor resultante da aplicação da regra seria de R$ 877,73, mas o governo arredondou para R$ 880,00. A política de valorização Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Como resultado dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Já para março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor foi fixado em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%. Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Trata-se, portanto, de uma política de longo prazo para a recuperação do valor do piso nacional, cujos critérios são o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010. Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo. É reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país. A política estabelece, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência, para os aumentos reais, no crescimento da economia. Ou seja, condiciona a valorização do salário mínimo à “produtividade social”. A valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira. Deve e precisa ter continuidade, sobretudo porque o Política de valorização do Salário Mínimo 3 país segue profunda e resistentemente desigual. A desigualdade de renda se manifesta de modo explícito tanto na comparação entre indivíduos e famílias quanto entre o trabalho e o capital. Ademais, a economia brasileira ainda é refém da armadilha de uma estrutura produtiva de baixos salários. Do ponto de vista do sistema produtivo, o desafio é fazer com que se reduza a desigualdade na distribuição funcional da renda (isto é, entre trabalho e capital) e na distribuição salarial, promovendo a transição para uma estrutura mais igualitária com um patamar de rendimento mais elevado na média. O SM, em um processo de elevação contínua e acelerada, deve ser considerado como um instrumento para buscar um patamar civilizatório de nível superior para o Brasil, atendendo aos anseios da maioria dos brasileiros. Como destacado na publicação “Salário Mínimo no Brasil, a luta pela valorização do trabalho”: Dada a importância do SM, como remuneração básica do conjunto dos trabalhadores formais brasileiros, dos aposentados, pensionistas e beneficiários da Assistência (via BPC), e em decorrência do impacto sobre os pisos das categorias, de seu papel como “farol” para as remunerações do chamado mercado informal de trabalho e ainda por constituir vetor de distribuição de renda e redução das desigualdades regionais, podese dizer, sem sombra de dúvida, que esta foi a mais importante negociação ocorrida na primeira década dos anos 2000. Na campanha eleitoral para a Presidência da República, em 2014, tanto a candidata reeleita quanto o candidato da oposição assumiram o compromisso de garantir a continuidade do processo de valorização do SM. Constata-se, portanto, que a valorização do SM transformou-se em objetivo permanente da sociedade brasileira. DIEESE, 20151 O reajuste do salário mínimo desde 2002 Em 2002, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 200,00. Em 2003, o reajuste aplicado foi de 20,00%, para uma inflação acumulada de 18,54%, o que correspondeu a um aumento real de 1,23%. No ano seguinte, a elevação foi de 8,33%, enquanto o INPC acumulou 7,06%. Em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, contra uma inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação foi de 3,21% e o reajuste ficou em 16,67%, com aumento real de 13,04%. No mês de abril de 2007, para um aumento do INPC entre maio/2006 e março/2007 de 3,30%, diante de uma variação de 8,57% no salário nominal, o aumento real do salário mínimo atingiu 5,1%. Em 2008, no mês de fevereiro, o salário mínimo foi reajustado em 9,21%, enquanto a inflação ficou em 4,98%, correspondendo a um aumento real de 4,03%. Com o valor de R$ 465,00, em 1º de fevereiro de 2009, o ganho real entre 2008 e 2009 foi de 5,79%. Em 2010, com valor de R$ 510,00, o ganho real acumulado no período atingiu 6,02%, resultante de uma variação nominal de 9,68%, contra uma inflação de 1 DIEESE. Salário Mínimo no Brasil: a luta pela valorização do trabalho. São Paulo: LTR/DIEESE, 2015. Política de valorização do Salário Mínimo 4 3,45%. Em 2011, embora a taxa de crescimento do PIB de 2009 tenha sido negativa, o piso registrou aumento real de 0,37% e, em 2012, com o repasse do crescimento de 7,5% do PIB de 2010 e feito o arredondamento de valor, o salário mínimo foi fixado em R$ 622,00. Em janeiro de 2013, o valor estabelecido levou o piso para R$ 678,00 e, em janeiro de 2014, o valor foi fixado em R$ 724,00. Com o reajuste de janeiro de 2015, o piso foi fixado em R$ 788,00. Com a revisão atual, fixando o valor em R$ 880,00, o salário mínimo acumula ganho real de 77,18% conforme mostrado na Tabela 1. TABELA 1 Reajuste do Salário Mínimo 2003-2016 Período Salário Mínimo Reajuste Nominal INPC Aumento Real R$ % % % Abril de 2002 200,00 Abril de 2003 240,00 20,0 18,54 1,23 Maio de 2004 260,00 8,33 7,06 1,19 Maio de 2005 300,00 15,38 6,61 8,23 Abril de 2006 350,00 16,67 3,21 13,04 Abril de 2007 380,00 8,57 3,30 5,10 Março de 2008 415,00 9,21 4,98 4,03 Fevereiro de 2009 465,00 12,05 5,92 5,79 Janeiro de 2010 510,00 9,68 3,45 6,02 Janeiro de 2011 545,00 6,86 6,47 0,37 Janeiro de 2012 622,00 14,13 6,08 7,59 Janeiro de 2013 678,00 9,00 6,20 2,64 Janeiro de 2014 724,00 6,78 5,56 1,16 Janeiro de 2015 788,00 8,84 6,23 2,46 Janeiro de 2016 (1) 880,00 11,68 11, 28 0,36 Total período - 340,00 148,34 77,18 Elaboração: DIEESE O Gráfico 1 mostra estes resultados para o salário mínimo nos anos recentes. Política de valorização do Salário Mínimo 5 GRÁFICO 1 Aumentos reais no salário mínimo - 2003-2016 (em %) Elaboração: DIEESE Nota: (1) O valor do salário mínimo de R$ 545,00, teve vigência a partir de 01/03/11, inicialmente foi fixado em R$ 540,00 a partir de 01/01/11. Assim, os valores do salário mínimo observados em 2011 podem gerar diferentes referencias de data base no cálculo da política de valorização do salário mínimo. O valor de R$ 622,00, representa 14,13% sobre o valor nominal que vigorou em 01/março/2011. Neste intervalo (março e dezembro de 2011), o INPC registrou variação de 4,53%. Assim, o ganho real neste período representaria 9,18%. A diferença para 7,59% deve-se tão somente à mudança de base de comparação entre janeiro e março de 2011, quando o salário mínimo não registrou ganho real. GRÁFICO 2 Salário mínimo em valores constantes de janeiro/2016 (em reais) Elaboração: DIEESE Nota: (1) O valor do salário mínimo de R$ 545,00, teve vigência a partir de 01/03/11, inicialmente foi fixado em R$ 540,00 a partir de 01/01/11. Assim, os valores do salário mínimo observados em 2011 podem gerar diferentes referencias de data base no cálculo da política de valorização do salário mínimo. O valor de R$ 622,00, representa 14,13% sobre o valor nominal que vigorou em 01/março/2011. Neste intervalo (março e dezembro de 2011), o INPC registrou variação de 4,53%. Assim, o ganho real neste período representaria 9,18%. A diferença para 7,59% deve-se tão somente à mudança de base de comparação entre janeiro e março de 2011, quando o salário mínimo não registrou ganho real. Política de valorização do Salário Mínimo 6 Impactos da elevação do salário mínimo na economia Estima-se que: ? 48,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. ? R$ 57,042 bilhões será o incremento de renda na economia. ? R$ 30,7 bilhões correspondem ao incremento na arrecadação tributária sobre o consumo. TABELA 2 Impacto anual decorrente do aumento do salário mínimo em R$ 92,00 Tipo Número de Pessoas (mil) Valor Adicional da Renda Anual - R$ (b) Arrecadação Tributária Adicional R$ (c) Beneficiários do INSS (a) 22.542 26.960.159.044 14.531.525.725 Empregados 13.467 16.106.532.000 8.681.420.748 Conta-própria 8.167 9.016.368.000 4.859.822.352 Trabalhadores Domésticos 3.991 4.773.236.000 2.572.774.204 Empregadores 169 186.576.000 100.564.464 Total 48.336 57.042.871.044 30.746.107.493 Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2014; Ministério da Previdência e Assistência Social. Boletim Estatístico da Previdência Social setembro/2015 Obs:(a) Refere-se ao impacto para trabalhadores, empregadores e beneficiários da Previdência Social que recebem até 1 salário mínimo; (b) Considerando 13 remunerações/ano para beneficiários do INSS, empregados e trabalhadores domésticos; (c) Considerando tributação média sobre consumo de 53,9 %. Este valor é indicado na publicação Ipea - Comunicado da Presidência nº 22, de 30/06/2009, como a carga incidente sobre a renda familiar até 2 SM Importância do salário mínimo nas administrações públicas No setor público, o número de servidores que ganha até 1 salário mínimo é pouco expressivo nas administrações federal e estaduais. Nas administrações municipais, a participação desses servidores é maior, especialmente na região Nordeste (Tabela 3). Quando se observa o impacto do aumento de 11,68% sobre o salário mínimo na massa de remuneração dos trabalhadores do setor público, verifica-se a mesma tendência: maior impacto nas administrações municipais no Nordeste e Norte (Tabela 4). Política de valorização do Salário Mínimo 7 TABELA 3 Emprego no setor público por faixa de remuneração Brasil e Grandes Regiões (em %) Até R$ 788,00 De R$ 788 a R$ 880,00 a Mais de R$ 880,00 Total (*) Norte 1,56 0,51 94,60 100,00 Nordeste 1,36 0,83 94,90 100,00 Sudeste 1,06 0,59 95,58 100,00 Sul 0,91 0,26 96,88 100,00 Centro-Oeste 13,93 0,53 82,70 100,00 Total 6,20 0,57 90,43 100,00 Valor absoluto 69.137 6.325 1.007.722 1.114.309 Até R$ 788,00 De R$ 788 a R$ 880,00 a Mais de R$ 880,00 Total (*) Norte 4,48 1,39 90,94 100,00 Nordeste 6,13 2,88 87,92 100,00 Sudeste 3,71 1,68 92,51 100,00 Sul 0,43 0,12 98,11 100,00 Centro-Oeste 1,84 0,92 94,37 100,00 Total 3,75 1,64 92,17 100,00 Valor absoluto 123.326 54.024 3.034.904 3.292.647 Até R$ 788,00 De R$ 788 a R$ 880,00 a Mais de R$ 880,00 Total (*) Norte 14,34 7,80 72,84 100,00 Nordeste 18,50 8,67 67,71 100,00 Sudeste 4,72 3,70 88,37 100,00 Sul 2,51 2,66 91,77 100,00 Centro-Oeste 7,46 5,57 81,80 100,00 Total 9,74 5,59 80,60 100,00 Valor absoluto 534.982 307.346 4.428.903 5.494.997 Região Serviço Público Municipal Serviço Público Federal Região Região Serviço Público Estadual Fonte: MTE. Rais 2014 Elaboração: DIEESE Nota: (*) Inclui os vínculos sem informação de salário Política de valorização do Salário Mínimo 8 TABELA 4 Impacto do reajuste do SM para R$ 880,00 na folha total Brasil e Grandes Regiões Até R$ 788,00 De R$788,00 a R$ 880,00 Total Norte 0,05% 0,00% 0,05% Nordeste 0,04% 0,00% 0,05% Sudeste 0,03% 0,00% 0,03% Sul 0,02% 0,00% 0,03% Centro-Oeste 0,55% 0,00% 0,55% Total 0,21% 0,00% 0,21% Até R$ 788,00 De R$788,00 a R$ 880,00 Total Norte 0,26% 0,02% 0,28% Nordeste 0,26% 0,03% 0,30% Sudeste 0,28% 0,02% 0,30% Sul 0,02% 0,00% 0,02% Centro-Oeste 0,06% 0,01% 0,06% Total 0,20% 0,02% 0,22% Até R$ 788,00 De R$788,00 a R$ 880,00 Total Norte 1,31% 0,21% 1,52% Nordeste 1,99% 0,24% 2,22% Sudeste 0,32% 0,06% 0,38% Sul 0,18% 0,04% 0,22% Centro-Oeste 0,60% 0,12% 0,72% Total 0,77% 0,11% 0,88% Região Serviço Público Municipal Serviço Público Federal Região Região Serviço Público Estadual Fonte: MTE. Rais 2014 Elaboração: DIEESE Impacto do aumento nas contas da Previdência ? O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até 1 salário mínimo é de 49% e corresponde a 69,2% do total de beneficiários. ? O acréscimo de cada R$ 1,00 no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 293,045 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. Política de valorização do Salário Mínimo 9 ? Assim, o impacto do aumento para R$ 880,00 (variação de R$ 92,00) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 26,960 bilhões. Distribuição dos ocupados que recebem salário mínimo nas regiões A distribuição dos ocupados por faixa de salário mínimo nas diversas regiões brasileiras pode ser vista na Tabela 5. TABELA 5 Distribuição % dos ocupados, por faixas de rendimento em todos os trabalhos Brasil e Grandes Regiões - 2014 Até 1 S.M. Mais de 1 a 2 S.M. Total Norte 39,7 34,3 74,0 26,0 6.747 Nordeste 55,1 27,3 82,4 17,6 21.598 Sudeste 18,7 40,8 59,5 40,5 39.520 Sul 16,2 40,7 56,8 43,2 14.242 Centro-Oeste 20,8 38,9 59,8 40,2 7.424 Brasil 28,8 36,9 65,7 34,3 89.530 Regiões Com rendimento até 2 S.M. Mais de 2 S.M. Total Absoluto (mil pessoas) Fonte: IBGE. Pnad 2014 Elaboração: DIEESE Obs: Exclusive as pessoas que recebiam somente em benefícios ou sem declaração de rendimento do trabalho principal Relação entre salário mínimo e cesta básica Com o valor do salário mínimo em R$ 880,00 e a cesta básica de janeiro estimada em R$ 412,15, o salário mínimo terá então um poder de compra equivalente a 2,14 cestas básicas (cesta básica calculada pelo DIEESE, conforme Decreto nº 399/1938, para indicar o valor do Salário Mínimo Necessário). Na série histórica da relação entre as médias do salário mínimo anual e da cesta básica anual verifica-se que: ? A quantidade de 2,14 cestas básicas é a maior registrada nas médias anuais desde 1979. Política de valorização do Salário Mínimo 10 GRÁFICO 3 Quantidade de cestas básicas adquiridas pelo salário mínimo Fonte: DIEESE TABELA 6 Quantidade de cestas básicas adquiridas com um salário mínimo - São Paulo - 1995-2016 Ano Relação Salário Mínimo/Cesta Básica 1995 1,02 1996 1,14 1997 1,23 1998 1,22 1999 1,25 2000 1,28 2001 1,37 2002 1,42 2003 1,38 2004 1,47 2005 1,60 2006 1,91 2007 1,93 2008 1,74 2009 2,01 2010 2,06 2011 2,03 2012 2,13 2013 2,07 2014 2,10 2015 2,03 jan/16 (1) 2,14 Fonte: DIEESE Considerando a série histórica do salário mínimo e trazendo os valores médios anuais para reais de 1º de janeiro de 2016 (deflacionados por projeção do ICV- estrato inferior), o Política de valorização do Salário Mínimo 11 valor de R$ 880,00, em 1º de janeiro de 2016, é o maior valor real da série das médias anuais desde 1983. GRÁFICO 4 Salário mínimo real médio anual em R$ de 01/01/2016 Elaboração: DIEESE Política de valorização do Salário Mínimo 12 Rua Aurora, 957 - 1º andar CEP 05001-900 São Paulo, SP Telefone (11) 3874-5366 / fax (11) 3874-5394 E-mail: en@dieese.org.br www.dieese.org.br Presidente: Zenaide Honório - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SP Vice-presidente: Luís Carlos de Oliveira - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo Mogi das Cruzes e Região - SP Secretário Executivo: Antônio de Sousa - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região - SP Diretor Executivo: Alceu Luiz dos Santos - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Máquinas Mecânicas de Material Elétrico de Veículos e Peças Automotivas da Grande Curitiba - PR Diretor Executivo: Bernardino Jesus de Brito - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de São Paulo - SP Diretora Executiva: Cibele Granito Santana - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Campinas - SP Diretor Executivo: Josinaldo José de Barros - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos de Guarulhos Arujá Mairiporã e Santa Isabel - SP Diretora Executiva: Mara Luzia Feltes - Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramentos Perícias Informações Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul - RS Diretora Executiva: Maria das Graças de Oliveira - Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco - PE Diretor Executivo: Paulo de Tarso Guedes de Brito Costa - Sindicato dos Eletricitários da Bahia - BA Diretora Executiva: Raquel Kacelnikas - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo Osasco e Região - SP Diretor Executivo: Roberto Alves da Silva - Federação dos Trabalhadores em Serviços de Asseio e Conservação Ambiental Urbana e Áreas Verdes do Estado de São Paulo - SP Diretor Executivo: Ângelo Máximo de Oliveira Pinho - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - SP Direção Técnica Diretor técnico: Clemente Ganz Lúcio Coordenadora executiva: Patrícia Pelatieri Coordenadora administrativa e financeira: Rosana de Freitas Coordenador de educação: Nelson de Chueri Karam Coordenador de relações sindicais: José Silvestre Prado de Oliveira Coordenador de atendimento técnico sindical: Airton Santos Coordenadora de estudos e desenvolvimento: Angela Maria Schwengber Equipe técnica Ilmar Ferreira Silva José Silvestre Prado de Oliveira (revisão técnica)
Postado em 14/01/2016
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