Não Ao Pl 4330

PL 4330- É um Projeto de Lei para a tercerização da mão de obra nas empresas. É um verdadeiro retrocesso o projeto de lei (PL 4.330/04) que trata do trabalho terceirizado, pois precariza direitos trabalhistas, reduz salários e, na prática, sepulta a CLT. Os trabalhadores terceirizados estão sob condição precária. Se comparados aos não terceirizados, recebem salário em média 24,7% menor, segundo o Dieese. Têm menos proteção social e são as maiores vítimas de acidentes e mortes no local de trabalho.

PORQUE SOMOS CONTRA A AMPLIAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO

Os empresários desrespeitam os direitos dos 12,7 milhões de assalariados terceirizados (26,8% do mercado formal de trabalho) brasileiros.

  1. Eles fecham empresas e não pagam verbas rescisórias aos trabalhadores;
  2. Submetem os trabalhadores a jornadas mais longas do que as dos contratados diretamente – os terceirizados trabalham 3 horas a mais por semana, sem contar horas extras ou banco de horas realizadas;
  3. Os terceirizados ganham 24,7% a menos do que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas;
  4. Os trabalhadores terceirizados permanecem 2,7 anos nos empregos, enquanto os diretos ficam até 5,8 anos na mesma empresa. Isso ocorre porque a taxa de rotatividade entre os terceirizados é maio - 64,4% contra 33% dos diretamente contratados.
  5. Eles mentem quando dizem que do PL 4330 vai garantir a geração de mais empregos. A terceirização impede a geração de novas vagas – se a jornada dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados diretamente, seriam criadas 882.959 vagas de trabalho a mais.

Apesar de ter ocorrido uma alta geral da rotatividade - outro fenômeno abusivo do mercado de trabalho nacional - a taxa teve um aumento de 19,5 pontos percentuais entre os terceiros, quando observamos o estudo realizado em 2010.

A alta rotatividade tem uma série de consequências para o trabalhador, que alterna períodos de trabalho e períodos de desemprego, resultando na falta de condições para organizar e planejar sua vida, inclusive para projetos pessoais como formação profissional. Tem, também, um rebatimento sobre o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), uma vez que essa alta rotatividade pressiona para cima os custos com o seguro desemprego.

  1. Não é verdade que a terceirização gera emprego. Esses empregos teriam que existir para a produção e realização dos serviços necessários à grande empresa. A empresa terceira gera trabalho precário e, pior, com jornadas maiores e ritmo de trabalho exaustivo, acaba, na verdade, por reduzir o número de postos de trabalho.

Portanto, lutar pela regulamentação da terceirização pela via da igualdade de direitos é exatamente buscar garantir qualidade de vida aos que hoje são vítimas desta prática no mercado de trabalho.

  1. Não é verdade que o interesse dos empresários é a especialização, melhorar a competitividade etc. O único interesse é aumentar os lucros. E a própria CNI confirma isso em pesquisa - a principal motivação para 91% das empresas terceirizarem parte de seus processos é a redução de custo e apenas 2%, a especialização técnica.

Isso só pode ocorrer se os trabalhadores perderem direitos, tiverem menos  remuneração e condições de saúde e segurança dos trabalhadores.

Texto retirado: http://www.cut.org.br/noticias/15-de-abril-dia-de-luta-eaa6/.

                      http://fem.org.br/noticia/13134/pl-4330-e-um-erro-historico-legalizar-a-precarizacao-afirma-vicentinho.

Postado em 13/04/2015

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